• VCR Notícias

Exclusão do Icms na Base de Cálculo do Pis/Cofins



A Solução de Consulta Cosit nº 104/2017 esclareceu que o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo das Contribuições para o PIS-Pasep e a Cofins, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal.

A norma dispõe, ainda, que essa possibilidade de exclusão somente se aplica ao valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário, não alcançando o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de contribuinte do imposto.

Ademais, tal exclusão somente pode ser aproveitada pelo substituto tributário, não servindo, em qualquer hipótese, ao substituído na obrigação tributária correlata.

(Solução de Consulta Cosit nº 104/2017 - DOU 1 de 1º.02.2017).

Se sua empresa se enquadra nessa situação e precisa de um levantamento mais apurado, entre em contato conosco.

Nós temos a solução correta para sua operação.

Fale com a VCR

#ICMSPISCOFINSExclusão #EXCLUSÃOPISCOFINS

7 visualizações

© 2016 por VCR Assessoria e Consultoria Fiscal Ltda. 

  • White Facebook Icon
  • Branca Ícone Instagram
  • White LinkedIn Icon
  • Branca Ícone Google+
Newsletter VCR Assessoria
Clique e cadastre-se:                             
 
 
 
 
Acompanhe-nos:

"Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém."

Romanos 11:36