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PLANTÃO DE INFORMAÇÕES VCR - FIQUEM ATENTOS AOS PRAZOS!



Nesta semana diversas obrigações e atualizações tem prazo final de entrega e tolerância, veja quais são:

No âmbito da tolerância citamos a atualização da TIPI - a tabela de incidência sobre produtos industrializados.

Onde sua atualização foi aprovada por meio do Decreto N. º 8.950/2016, publicado no diário oficial de 30/12/2016, cujos efeitos vigoram desde 01.01.17.

Porém a nota técnica 2016.003 – Determina tolerância até 31.03.2017 para emissão de nota fiscal eletrônica com o NCM anterior.

Após 31.03.2017 somente os novos códigos serão aceitos, assim sendo caso não seja efetuada a alteração nos tabelas correspondentes, isto poderá impactar na emissão da nota fiscal eletrônica e demais obrigações acessórias.

Setores mais atingidos pelas alterações na TIPI foram:

  • Agrícola;

  • Químico;

  • Máquinas;

  • Têxtil;

  • Entre outros;

  • São mais de 230 conjuntos de alterações;

Lembrando que a atualização da TIPI ocorre com a periodicidade de 5 (cinco) anos para a publicação de uma nova.

TIPI anterior 2012

TIPI atual.…2017

Próxima........2022

De acordo com todas as informações demonstradas neste item, julgamos ser da maior importância a atualização das tabelas correspondentes a NCM e as alíquotas de IPI.

Somente assim, estaremos seguros de uma tributação eficaz e sem erros ou majorações.

Fique atento ao prazo de entrega da DTTA

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA é mais uma obrigação fiscal acessória imposta às empresas, relacionadas a cumprimento das normas do imposto de renda sobre ganho de capital com ações.

A exigência da DTTA alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.

De acordo com o artigo 5 da Lei 11.033/2004, na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa, sem intermediação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido.

A entrega ocorrerá em meio digital, os seguintes prazos:

1) até o último dia útil do mês de março, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior; e

2) até o último dia útil do mês de setembro, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.

Portanto, no próximo dia 31.03.2017 vence o prazo de entrega da DTTA relativa ao período julho a dezembro/2016.

Via Boletim Contábil

Simples nacional – DEFIS: Prazo de Entrega até o dia 31/03

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas inscritas no Simples Nacional até o dia 31/03/2017 por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D à Receita Federal do Brasil (art. 66 da Resolução CGSN 94/2011).

As informações prestadas pelo contribuinte na DEFIS serão compartilhadas entre a RFB e os órgãos de fiscalização tributária dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em caso de dúvidas e dado o curto prazo para cumprimento das ações, nós da VCR nos colocamos à disposição para auxilia-los.

Fale com a VCR

#PrazoparaaplicaçãodaNovaTIPI31032017 #EntregadaDTTAref2ºsemde2016310317 #DEFISSN310317

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"Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém."

Romanos 11:36