• VCR Notícias

Receita pública entendimento que permite apuração de créditos para terceirização de mão de obra



A Receita Federal reconheceu que é possível a apuração de créditos de PIS e Cofins no caso de contratação de empresas de trabalho temporário, quando a mão de obra é aplicada diretamente na produção de bens para venda. O entendimento está na Solução de Consulta 105/17, publicada no Diário Oficinal da União do dia 23 de março.

Esse entendimento da RFB vai ao encontro da tendência de terceirização. Hoje o contribuinte pode terceirizar, contratar pessoas jurídicas e ter créditos na contratação dos serviços.

Se faz necessário enfatizar que o empregador que terceirizar a mão de obra terá direito a créditos, já o que contratar funcionários, não!

Podemos definir o entendimento na seguinte situação: onde a contratação de uma pessoa jurídica de trabalho temporário permitirá a apuração de créditos das contribuições, e a contratação direta dos empregados para realizar as mesmas funções não, já que despesas com folha de salários não dão direito à créditos.

No entendimento do fisco federal, o crédito poderá ser tomado caso a contratação se enquadre no conceito de insumo com base no inciso II, artigo 3ª da Lei 10.637 e 10.833. Assim, a Receita Federal indica como condições para tomar créditos nesses casos que (i) a contratação da mão de obra temporária seja feita de forma regular, de acordo com a legislação trabalhista; (ii) a mão de obra temporária contratada seja aplicada diretamente nas atividades-fim da empresa.

Quer entender melhor como fica a terceirização? Entre em contato conosco que lhe enviaremos maiores detalhes.

Fale com a VCR

#COSIT105 #terceirização #atividadefim #contrataçãodeserviços #créditosnacontratação #VCRAssessoria

13 visualizações

© 2016 por VCR Assessoria e Consultoria Fiscal Ltda. 

  • White Facebook Icon
  • Branca Ícone Instagram
  • White LinkedIn Icon
  • Branca Ícone Google+
Newsletter VCR Assessoria
Clique e cadastre-se:                             
 
 
 
 
Acompanhe-nos:

"Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém."

Romanos 11:36