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Romanos 11:36

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Novas regras para o cálculo do ISSQN 2018



Para os prestadores de serviço que foram pegos de surpresa com a mudança na emissão de nota a partir de 01/01/2018 abaixo segue um breve resumo das mudanças.

Em virtude das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, as notas fiscais de serviços prestados serão emitidas a partir de 01.01.2018 com observância das seguintes regras introduzidas pela nova lei:

I – Caso o ISS seja retido pelo tomador do serviço, a alíquota aplicável será a alíquota efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação. Portanto, no mês de dezembro de 2017, em relação ao mês de janeiro de 2018.

II – Caso o ISS deva ser recolhido pelo prestador do serviço, a alíquota aplicável será a alíquota efetiva calculada na forma do art. 20 da Resolução CGSN nº 94/2011.

Considera-se alíquota efetiva, o resultado de: (RBT12 x Aliq – PD) / RBT12, em que:

a) RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;

b) Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V da Resolução CGSN nº 94/2011;

c) PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V da Resolução CGSN nº 94/2011;

Consideram-se percentuais efetivos de cada tributo, aqueles calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelo percentual de repartição dos Anexos I a V da Resolução CGSN nº 94/2011.

Exemplificando: uma empresa que exerce atividade classificada no Anexo III apresentou receita bruta nos meses de janeiro a dezembro de 2017 no montante de R$ 210.000,00. O percentual aplicável nas notas fiscais emitidas no mês de janeiro de 2018, caso o imposto deva ser recolhido pela empresa prestadora do serviço, será:

Alíquota efetiva: 210.000,00 X 11,20% - 9.360,00 / 210.000,00 = 6,74%

Percentual efetivo (que será utilizado na NFS): 6,74% x 32,00%* = 2,16%

* percentual de repartição dos tributos relativo ao anexo III, para a 2ª faixa de Receita Bruta em 12 meses.

* Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016

* Resolução CGSN nº 135, de 22 de agosto de 2017.

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