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"Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém."

Romanos 11:36

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EIRELI ATUALIZAÇÃO 2018



Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio.

Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de valor considerável.

São exigidos no mínimo 100 salários mínimos atuais.

O legal é que com isso o empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa.

Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como sociedade limitada, que antes só poderiam ser constituídas por, no mínimo, duas pessoas, e agora podem ser abertas com um único sócio.

Na prática, a pessoa que quer abrir um negócio através da modalidade EIRELI não poderá ter o seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa.

Isso é válido desde que o responsável legal da empresa não pratique nenhum tipo de ato ilícito. Alguns exemplos são fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Assim, a própria empresa é a única responsável pelo cumprimento de seus deveres e direitos.

É um modelo mais simplificado de negócio por esse motivo se torna uma categoria especialmente interessante para as micro e pequenas empresas.

Porém é válido ressaltar uma das principais características desta modalidade de empresa: O capital social de uma EIRELI

Quem deseja abrir uma Eirelli precisa necessariamente, ter um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos relacionados ao ano vigente. Ou seja, para quem pretende abrir uma EIRELI no ano de 2018, o capital social deverá ser de, no mínimo, R$ 95.400,00.

O objetivo da exigência desse capital social funciona como uma garantia para empregados e fornecedores. Em caso de falência, os credores sabem que vão poder contar com esses R$ 95.400,00.

Dessa forma, ninguém sai totalmente no prejuízo, já que o empresário não irá precisar mexer nos seus próprios bens e o credor recebe a sua parte. Ou seja, a modalidade EIRELI permite a separação do patrimônio privado e empresarial, com exceção dos casos de fraude, devidamente comprovados.

Outro aspecto positivo da EIRELI é que a empresa pode se beneficiar diretamente de vários incentivos e subsídios do governo. Alguns deles são a Inovação Tecnológica e o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Existem também outros aspectos que colocam a modalidade EIRELI como a melhor opção para as micro e pequenas empresas, como:

  • A responsabilidade do titular é limitada e não mais compromete o seu patrimônio pessoal em caso de endividamento;

  • O empreendedor não precisa mais buscar um sócio “fantasma” para a abertura de uma empresa. Isso ocorre bastante no caso das sociedades limitadas;

  • O empresário, mesmo trabalhando de forma individual, consegue obter a sua identidade jurídica;

  • Reduz a informalidade, a partir da regularização do empresário individual, que exercia as suas atividades sem o registro formal;

  • Caso o empreendedor seja único sócio de uma empresa registrada em outra modalidade, pode mudar sua denominação judicial para EIRELI. Assim, ele irá assumir a condição jurídica de EIRELI derivada;

  • Na EIRELI, o empresário consegue escolher o modelo de tributação mais adequado para o porte de seu negócio, podendo optar inclusive pelo Simples Nacional

  • Os ramos de atuação permitidos para uma EIRELI são extensos e abrangem todas as atividades rurais, industriais, comerciais e também de serviços.

A principal desvantagem, que preocupa o empresariado é o valor do capital social, considerado alto demais.

Além disso, o titular pode ter apenas uma EIRELI.

Na prática, se o empreendedor quiser abrir uma segunda empresa, ele necessariamente precisa escolher outro formato: Empresário Individual, Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (S/A).

Pensando em abrir seu negócio? Utilize o link abaixo e entre em contato conosco!

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#Eireli

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